Quando a Justiça Odeia

Não é nenhuma novidade mais que estamos vivendo um processo intenso de radicalização, com o terreno do centro sendo gradualmente comprimido pelos extremismos e com os rituais da democracia sendo estuprados em nome de interesses pessoais. Isto inclui os partidos, que planejam golpes ou eternização no poder, passa pelas instituições da sociedade civil, que frequentemente se fundam na defesa de privilégios e na construção de barreiras contra o outro, e pervade a sociedade como um todo, que começa a regurgitar episódios de ódio contra minorias raciais, ideológicas ou comportamentais.

Quando, porém, alguma voz nos tenta convencer de que não é tão grave assim a doença de nossa democracia, eis que uma voz rouca ecoa de dentro das cavernas, um promotor público utiliza o Facebook para mandar um recado à polícia de choque para que reprima com violência uma manifestação popular pois ele se encarregaria de arquivar o inquérito contra os responsáveis:

Alguém poderia avisar à tropa de choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial.
Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu… Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida [sic] com borrachada nas costas dos medras…

O ódio é incompatível com a justiça, isto é algo que nem seria necessário dizer. Infelizmente, o Brasil não só é um país onde tem feito falta enfatizar o óbvio — como as noções básicas de cidadania, direitos humanos, justiça, dignidade etc. — como é um país onde dizer o óbvio parece cada vez mais causa de escândalo. Quando o rei está nu, para evitar o escândalo, é necessário reagir com toda radicalidade diante de quem ameace dizer isso. Por isso, no Brasil de hoje, quem diz o óbvio costuma ser atacado com mais força do quem expressa o absurdo.

O que este promotor de justiça disse é absurdo, mas muita gente aplaude. Aplaude porque o ódio está na moda, especialmente entre os simpatizantes de forças políticas que vem sendo deixadas para trás pelo trem da história. Almejam descarrilar o futuro e, se possível, empurrar tudo de volta para trás. O reacionarismo precisa de muito ódio e violência, porque não é possível explicar racionalmente às pessoas porque elas devem abrir mão de tudo que tornou sua vida melhor nos últimos dez ou vinte ou trinta anos. O reacionarismo precisa subjugar porque não consegue convencer. Ele precisa de uma tropa de choque, e de um promotor previamente comprometido a arquivar os inquéritos contra os policiais que aceitem matar aqueles de quem o promotor discorda.

Cada dia que passa nós damos um passo rumo ao abismo. Episódios como esse nos mostram que o fundo do poço moral tem porão. Que não existem limites para a falta de ética, de cidadania e de responsabilidade. Quando um membro do judiciário exibe total descompromisso com a Lei, e mesmo com os princípios que norteiam a Lei, cabe perguntar como podemos confiar nessa justiça. Nessa justiça sem freios e sem controle externo, onde a punição para um discurso de ódio como esse se limita a uma “aposentadoria”.

Havia uma antiga piada contada por um amigo meu, estudante de Direito, segundo a qual a diferença entre um juiz e um advogado é que o advogado apenas acha que é Deus. Só uma piada de advogado, claro, mas esse promotor leva tudo isso muito a sério. Ele se arroga o direito de decidir sobre a vida e a morte de pessoas que não conhece, apenas porque simpatizam com um partido (isso segundo sua percepção, pois não há provas de que os manifestantes seriam exclusiva ou mesmo majoritariamente “petistas”). Se algum dia, em um curso de direito, houver a necessidade de exemplificar o que é “injustiça”, basta exibir o print dessa postagem desse promotor, que violou a constituição e se tornou um criminoso ao se tornar mandante de assassinatos (o fato de tais assassinatos não terem sido cometidos não diminuiu o fato de que ele os ordenou).

A continuidade deste promotor em seu cargo, após isso, é um estupro ao direito constitucional e uma cuspida na cara da sociedade. Principalmente porque, se ficar claro que um membro do judiciário pode cometer tal temeridade impunemente, a perspectiva é que, cada vez mais, as vozes das cavernas ousem berrar na cara do povo, especialmente do povo “petista” (ou seja, aqueles a quem os reacionários acusam de ser petistas) que eles não têm direitos.

O ovo da serpente já está no ninho. Resta saber se vamos ser tolerantes contra  a intolerância ou seremos capazes de mostrar organização para resistir ao desmonte da democracia por aqueles que têm saudades do tempo em que podiam dar “borrachadas” em quem protestava.

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